Com renúncia, Cunha dá nova cartada para devolver cassação ao Conselho de Ética

Peemedebista entrou com recurso à CCJ dizendo que sua decisão de deixar o cargo altera os fatos e esvazia o pedido aprovado pelo colegiado

Por: Marcela Mattos, de Brasília / VEJA

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante leitura de sua carta de renúncia - 07/07/2016(Evaristo Sá/AFP)

Diante das chances escassas de salvar o mandato quando sua cassação chegar ao plenário da Câmara, mesmo tendo renunciado à presidência da Casa, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) colocou em prática mais uma estratégia para tentar retroceder o já arrastado processo. Nesta quinta-feira, o peemedebista protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma ação pedindo para que seu caso seja devolvido ao Conselho de Ética, que já aprovou a perda do mandato do parlamentar, sob o argumento de que a renúncia esvaziaria o processo por quebra de decoro.

A CCJ é a última escala antes de o processo contra Cunha ser votado em plenário, o que justifica a série de manobras ingressadas pelo peemedebista no colegiado. A mais nova delas é o aditamento feito aos recursos anteriormente apresentados. Na ação, o agora ex-presidente da Câmara argumenta que a renúncia traz um "fato novo". Isso porque, diz ele, um dos motivos que levaram ao convencimento da necessidade de cassação era o fato de estar ocupando a presidência da Câmara e, neste posto, estaria obstruindo as investigações contra ele.

"Evidenciado tal motivo que, pelo advento do fato novo - a renúncia - é subtraído da formação dos antecedentes do ato de aprovação do parecer, não há como não se reconhecer que tal fato novo alterou - e alterou profundamente - aquela decisão, impondo-se, por isso, sua revisão, na instância devida", afirma o peemedebista no aditamento.

"Assim, invocando a circunstância de que um dos motivos determinantes que conduziram ao parecer favorável, no Conselho de Ética, à cassação de seu mandato, certamente o foi o exercício do cargo de presidente, que ensejaria o favorecimento de seus interesses, o que também está patenteado em seu afastamento pela Suprema Corte, não há como se impedir de afirmar que, em circunstâncias diferentes, isto é, não sendo presidente, haveria a possibilidade de ser absolvido no Conselho de Ética", continua Eduardo Cunha.

Ao fim da ação, o peemedebista alega que a medida visa impedir a judicialização do processo, que desde o início lotou os escaninhos do Supremo Tribunal Federal, e ainda faz uma ameaça velada à presidência da CCJ, dizendo que, em caso de mandado de segurança, ela será a "autoridade coatora". "Não há dúvida de que a omissão importará em abuso de autoridade, além de cerceamento de defesa", disse.

o presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), aliado de Cunha, adiou para terça-feira a sessão da CCJ, originalmente agendada para segunda, em que o colegiado daria a palavra final sobre os recursos. Agora, ele estuda, segundo sua assessoria, quais procedimentos tomar e se pode ou não acatar, de ofício, ou seja, sem submeter a questão ao colegiado, o aditamento de Cunha. De acordo com o relator dos recursos do peemedebista, Ronaldo Fonseca (Pros-DF), o caso não pode ser devolvido imediatamente ao Conselho de Ética e deve ser analisado de forma conjunta ao seu parecer, que defende a anulação da aprovação da cassação de Cunha. A medida deve protelar ainda mais o desfecho do caso.